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Acordo de usuário

Acordo de usuário

 

 

  • Introdução

 

 

 Bem-vindo ao Site Www.baobabay.com (o "Site"). Estes Termos e Condições ("Termos e Condições") aplicam-se ao Site, e a todas as suas divisões, subsidiárias e Sites afiliados que fazem referência a estes Termos e Condições. 

 

 Ao aceder o Site, confirma a sua compreensão dos Termos e Condições. Se não concordar com estes Termos e Condições de uso, não deve usar este Site. O Site reserva o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos e Condições de uso a qualquer momento. As mudanças serão efetivas quando publicadas no Site sem nenhum outro aviso previsto. Por favor, verifique regularmente as alterações destes Termos e Condições de uso. O seu uso continuado do Site após a publicação de alterações destes Termos e Condições de uso constitui a sua aceitação dessas alterações.

 

 

Utilização do Site

 

Deve pelo menos, 18 anos de idade ou então deverá aceder ao Site sob a supervisão dos pais ou de um tutor legal. Concedemos-lhe uma licença não-transferível e revogável para usar o Site, sob os Termos e Condições descritos, com a finalidade de comprar itens pessoais vendidos no Site. É proibido o uso comercial ou o uso em nome de terceiros, excepto quando expressamente autorizado por nós com antecedência. Qualquer violação destes Termos e Condições deverá resultar na revogação imediata da licença concedida neste parágrafo, sem aviso prévio.

 

 O conteúdo fornecido neste Site é apenas para fins informativos. Representações de produto expressas neste Site são exclusiva responsabilidade do fornecedor e não são feitas por nós. Submissões ou opiniões expressas neste Site são fruto da publicação individual e podem não refletir as nossas opiniões.

 

 Determinados serviços e recursos relacionados que podem ser disponibilizadas no Site podem exigir o registo ou assinatura. Se optar pelo registo ou subscrição quaisquer serviços ou funcionalidades relacionadas, concorda em fornecer informações precisas e atuais sobre si, e em atualizar imediatamente tais informações, caso haja qualquer alteração. Cada utilizador do Site é o único responsável por manter senhas e outros identificadores de contas e seguros. O proprietário da conta é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrem nessa senha ou conta. Além disso, deve notificar-nos de qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta. O Site não será responsável, direta ou indiretamente, de qualquer forma por perdas ou danos de qualquer tipo decorrido como resultado de, ou em ligação com, a sua falha em cumprir com esta seção.

 

 Durante o processo de registo irá concordar em receber e-mails promocionais do Site. Pode, posteriormente, optar por não receber tais e-mails promocionais clicando no link na parte inferior de qualquer e-mail promocional.


  • Observações de Utilizadores

 

Qualquer coisa que envie para o Site e/ou que nos forneça, incluindo, mas não limitado a, perguntas, críticas, comentários e sugestões (coletivamente, "Observações") irão tornar-se nossa única e exclusiva propriedade e não lhe será devolvido. Além dos direitos aplicáveis a qualquer Observação, quando publicar comentários ou opiniões para o Site, também concede o direito de usar o nome que submeter, ligado a tal revisão, comentário ou outro conteúdo. Não deve usar um endereço de e-mail falso, passar por outra pessoa ou incorrer noutra forma enganar o Site ou a terceiros quanto à origem de qualquer Observação. Nós podemos, mas não somos obrigados a, remover ou editar qualquer Observação

 

 

  • Aceitação da Encomenda e Preços

 

Por favor, tenha em conta que há casos em que uma encomenda não pode ser processada por várias razões. O Site reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por qualquer motivo, a qualquer momento. Pode ser solicitado que forneça verificações ou informações adicionais, incluindo, mas não limitado ao número de telefone e endereço, antes de aceitar a encomenda.

 

 Para evitar qualquer fraude com cartões de crédito ou de débito, reservamos o direito de obter a validação dos seus dados de pagamento antes de lhe fornecer o produto e verificar a informação pessoal que partilhou connosco. Essa verificação pode verificar-se na forma de um documento de identidade, local de residência ou documento de verificação bancária. A ausência de resposta na sequência desta exigência levará a um o cancelamento automático da encomenda no prazo de 2 dias. Reservamos o direito de proceder ao cancelamento direto de uma encomenda que demonstra suspeitas de um risco de utilização fraudulenta do cartão de crédito ou de débito.

 

 Estamos determinados a fornecer no Site as informações de preços mais precisas para os nossos utilizadores; No entanto, podem ocorrer erros, tais como os casos em que o preço de um item não é apresentado corretamente no Site. Por isso, reservamos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda. No caso de um item ter um preço errado, podemos, a nosso critério, entrar com contacto consigo para obter instruções ou cancelar a sua encomenda e notificá-lo de tal cancelamento. Teremos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda que tenha sido confirmada ou não ou no caso de o custo já ter sido cobrado do seu cartão de crédito.

 

  • Defeitos e Trocas

Somos bastante exigentes na escolha de nossos fornecedores! Mesmo assim, para que o cliente sempre receba óptima qualidade. As encomendas são embaladas cuidadosamente para que você receba o produto em perfeitas condições, no entanto, estamos sujeitos a defeitos de fabricação. Caso isso ocorra, solicitamos que você o devolva à BaobaBay dentro do prazo máximo de 7 dias após o receber a encomenda. Após recebermos sua devolução, o produto será submetido a análise do fabricante e se a reclamação for julgada procedente, nos responsabilizamos integralmente pela substituição do mesmo sem qualquer custo adicional a você, o custo da entrega ao domicílio deverá ser pago pelo consumidor.

 

 

  • Marcas registadas e direitos de autor

 

Todos os direitos de propriedade intelectual, independentemente de estarem registados no Site, conteúdo de informação no Site e todo o design do Site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, software, fotos, vídeos, música, som e sua seleção e disposição, e todas as compilações de software, código fonte subjacente e software permanecerão como nossa propriedade. Todos os conteúdos do Site também estão protegidos por direitos autorais como um trabalho coletivo sob as leis de direitos autorais Angolanos e convenções internacionais. Todos os direitos são reservados.

 

 

  • Arbitragem

 

Quaisquer disputas, controvérsias ou diferenças decorrentes da implementação, interpretação, execução destes Termos e Condições, deverão ser resolvidas por meio de arbitragem por um único árbitro a ser escolhido de acordo com as regras do Instituto Chartered de Árbitros. O árbitro deve ser uma pessoa formada legalmente e que tenha experiência na área de tecnologia da informação e é independente de qualquer uma das partes. O local da arbitragem será Luanda. A linguagem utilizada no processo de arbitragem será o português. A sentença do árbitro será definitiva e vinculativa e pode ser registada em qualquer tribunal de jurisdição competente e executada de acordo com a Lei de Arbitragem. Não obstante o acima, o Site reserva o direito de exercer a proteção da propriedade intelectual de direitos e informações confidenciais através de outras medidas cautelares justas ou através dos tribunais competentes.

 

 

 

 

 

 

Lei Aplicável e Jurisdição

 

Estes Termos e Condições serão interpretados e governados pelas leis em vigor em Angola. Cada uma das partes concorda em submeter à jurisdição dos tribunais Angolanos e em renunciar a quaisquer objeções baseadas no local.

 A BaobaBay.ca.ao é operada pelos serviços Africa Internet Services ("nós"), uma empresa registada em Angola. Pagamentos Internacionais com cartão de crédito que fizer através do Site serão processados pelo nosso fornecedor contratado de serviços de pagamento, uma empresa registada em Angola.

 

 

 

 

 

 

Terminação

 

Para além de quaisquer outros recursos legais ou de equidade, podemos, sem aviso prévio, rescindir imediatamente os Termos e Condições ou revogar qualquer ou todos os seus direitos concedidos ao abrigo dos Termos e Condições. Após o término deste Acordo deverá cessar imediatamente todo o acesso e uso do Site e nós, para além de quaisquer outros recursos legais ou de equidade, deveremos revogar imediatamente toda a (s) senha (s) e identificações de conta emitidos para si e negar o seu acesso e utilização total ou parcial deste Site. Qualquer rescisão do presente acordo não afeta os direitos e obrigações (incluindo, sem limitação, as obrigações de pagamento) das partes resultantes antes da data da rescisão. Além disso, concorda que o Site não pode ser responsabilidade sua ou de qualquer outra pessoa, como resultado de tal suspensão ou rescisão. Se está insatisfeito com o Site ou com qualquer um dos termos, condições, regras, políticas, diretrizes ou práticas da Jade & Serviço (Angola) Lda. ao operar o Site, o seu único e exclusivo recurso é descontinuar o uso do Site.